O que é o eSocial?
O eSocial é um sistema público de escrituração digital que unifica todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. Instituído pelo decreto nº 8373/2014, este programa do Governo Federal envolve órgãos como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal.
Por meio desse sistema, os empresários passam a comunicar de forma integrada todas as informações relacionadas ao seu quadro funcional. Deste modo, todos os eventos vinculados ao trabalhador, como admissão, folha de pagamento, contribuições previdenciárias, acidentes de trabalho, aviso prévio, FGTS, entre outras, devem ser comunicadas ao sistema.
Antes de mais nada, é preciso salientar que as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões já estão desde o início do ano obrigadas a registrar informações de empregados e de procedimentos como férias e horas extras.
Já as demais empresas, deverão aderir ao sistema a partir do dia 16 de julho deste ano. E as as entidades públicas terão prazo até dia 14 de janeiro de 2019.
Para isso, todas as empresas, incluindo micros e pequenas empresas e as cadastradas no MEI, devem estar preparadas para cumprir com as novas obrigações.
Um dos principais motivos para a implantação do e-Social, segundo o Governo Federal, é a desburocratização. As empresas sempre precisaram para fins fiscais e tributários prestar conta a diversos órgãos públicos. Alguns dados eram enviados para a Receita Federal, enquanto outros para a Previdência Social e Caixa Econômica Federal.
O fato é que a falta de um padrão para o envio destes dados ou as inúmeras exigências de cada órgão tornaram os procedimentos cada vez mais burocráticos.
É nesta tecla de unificação e padronização que o e-Social tem buscado conquistar a simpatia dos empresários que tem a obrigatoriedade de se adaptar e aderir ao sistema.
Ou seja, a proposta é desburocratizar, simplificar e facilitar os processos de Recursos Humanos -RH. Além disso, o programa deve diminuir as ocorrências de erros ao possibilitar a inclusão de dados em tempo real.
A geração automática de guias de recolhimento do FGTS e de outros tributos também é vista como uma das vantagens oferecidas pelo sistema.
